OTAVIO VIANA ADVOCACIA & CONSULTORIA

  Sul de Minas sai da Onda Roxa no sábado A notícia foi confirmada na tarde desta quarta-feira (14/4) pelo governador Romeu Zema, durante reunião on-line com empresários de todo o estado. O empresariado do setor de hospedagem e alimentação do Sul de Minas foi representado pelo presidente do SEHAV (Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação de Varginha), André Yuki e associados Márcio Vinhas (de Três Pontas), João (Três Corações) e o vice-presidente Rafael Nogueira. Também participaram o secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passaglio e o secretário de Saúde Fábio Baccheretti. “Infelizmente ficamos decepcionados com a reunião, o estado está quebrado sem dinheiro, e amarrado na burocracia, sem nenhuma iniciativa para o nosso setor. A única notícia boa é que a Região Sul de Minas passa para a Onda Vermelha, flexibilizando uma parte do setor”, informou André Yuki ao BlogdoMadeira. No caso de Varginha, a cidade poderá elaborar decreto com novas regras ou restabelecend...

  Advogados são denunciados à OAB-RJ por oferecer assessoria para delação O empresário Marcelo Freitas Lopes apresentou representação disciplinar na seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil contra os criminalistas Fernanda Francisca de Souza Freixinho e Daniel Andrés Raizman, sócios do escritório Freixinho & Raizman Advogados. Lopes acusa os dois de lhe oferecer assessoria jurídica para firmar acordo de colaboração premiada junto ao Ministério Público Federal. E isso após o empresário ter sido delatado por um cliente da banca. Empresário diz que foi contatado por advogada sem procurá-la Reprodução Marcelo Lopes é réu por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, em processo que corre na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, comandada pelo juiz Marcelo Bretas. Ele é acusado de, em troca de proteção em investigações, pagar propina aos delegados da Polícia Federal Wallace Fernando Noble Santos Soares e Lorenzo Martins Pompilio da Hora. O adv...

  PODER DO RELATOR Plenário do STF irá avaliar se 13ª Vara de Curitiba podia julgar Lula O relator de um processo no Supremo Tribunal Federal tem o poder discricionário de submeter pedido de Habeas Corpus ao Plenário. Com esse entendimento, o Plenário do STF, por 9 votos a 2, decidiu nesta quarta-feira (14/4) que cabe aos onze ministros da Corte, e não à 2ª Turma, julgar recursos contra uma decisão do ministro Luiz Edson Fachin — que decretou a incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba para julgar processos envolvendo o ex-presidente Lula e anulou as condenações do petista. Prevaleceu o entendimento de Fachin de que o relator pode enviar HC ao Plenário sem justificar sua decisão Carlos Humberto/SCO/STF O julgamento será retomado na sessão desta quinta (15/4). Os ministros analisarão se confirmam ou não a decisão de Fachin e se, com ela, a decisão sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, antigo titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, perdeu o objeto. Em 8 de ...

  OBRIGAÇÃO PARLAMENTAR Plenário do STF referenda liminar que obrigou Senado a abrir CPI da Covid-19 Por maioria, o Supremo Tribunal Federal referendou  liminar do ministro Luís Roberto Barroso  que obrigou o presidente do Senado a abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o governo federal pela condução do combate à epidemia de Covid-19. Nelson Jr./SCO/STF Plenário referendou liminar nos termos do voto do relator, Luís Roberto Barroso "Instalação de CPI não se submete a juízo discricionário do presidente da casa legislativa ou do Plenário. Atendidas as exigências constitucionais, impõe-se a criação da CPI", fundamentou o relator, citando o artigo 58, parágrafo 3º, da Constituição.  O dispositivo estabelece que "as comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal...